Aviso legal

AVISO LEGAL

Marca EXALLAXE · ARCALE MARKETING E ESTRATEGIA LTDA. · CNPJ 46.209.099/0001-37

Última atualização: 26 de maio de 2026

A marca EXALLAXE é operada pela pessoa jurídica ARCALE MARKETING E ESTRATEGIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.209.099/0001-37, com domínio oficial exallaxe.com.br.

Este Aviso Legal consolida informações institucionais essenciais sobre a operação. As regras de uso, tratamento de dados e procedimentos de troca encontram-se nos documentos complementares listados ao final.

1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo deste site — incluindo marca, logotipo, nome empresarial, layout, design, fotografias, ilustrações, vídeos, textos, encartes editoriais, identidade visual, tipografia proprietária, estampas e frases-princípio — é de titularidade exclusiva da ARCALE MARKETING E ESTRATEGIA LTDA. ou de seus respectivos licenciantes, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e por tratados internacionais aplicáveis.

A reprodução, distribuição, comunicação ao público, modificação, comercialização ou qualquer outra forma de exploração econômica desses elementos sem prévia autorização escrita da EXALLAXE é expressamente vedada.

2. CANAL OFICIAL DE COMUNICAÇÃO

Toda comunicação oficial entre a EXALLAXE e seus clientes, parceiros e demais públicos ocorre exclusivamente pelos seguintes meios:

  • E-mail oficial: contato@exallaxe.com.br
  • Domínio oficial: exallaxe.com.br

Comunicações recebidas por canais não oficiais — mensagens diretas em redes sociais, telefones desconhecidos, e-mails fora do domínio @exallaxe.com.br — não são reconhecidas pela EXALLAXE e podem caracterizar tentativa de fraude.

3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Este Aviso Legal deve ser lido em conjunto com os seguintes documentos, disponíveis no site exallaxe.com.br:

  • Termos e Condições de Uso — regras de uso do site, formalização de pedidos, capacidade para contratar, propriedade intelectual completa e disposições finais;
  • Política de Privacidade — coleta, tratamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais, em conformidade com a LGPD;
  • Política de Trocas e Devoluções — Direito de Arrependimento (art. 49 do CDC), produtos com vício, troca por tamanho e prazos de reembolso.

4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

A relação entre o Usuário e a EXALLAXE é regida pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor como competente para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da presente relação, nos termos do art. 101, I, do CDC.