Política de reembolso

POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

Marca EXALLAXE · ARCALE MARKETING, ESTRATÉGIA E COMÉRCIO LTDA. · CNPJ 46.209.099/0001-37

Última atualização: 26 de maio de 2026

Esta Política regula os procedimentos de troca, devolução e arrependimento aplicáveis às compras realizadas no site oficial da marca EXALLAXE, operada por ARCALE MARKETING, ESTRATÉGIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.209.099/0001-37 (doravante denominada "EXALLAXE" ou "Nós").

A presente Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor — "CDC") e com o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico.

Ao realizar uma compra no site exallaxe.com.br, o Cliente declara ciência e concordância integral com os termos a seguir.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

Cliente: pessoa física ou jurídica que adquire produtos no site exallaxe.com.br;
Produto: camisetas e demais itens autorais comercializados sob a marca EXALLAXE;
Pedido: solicitação de compra formalizada pelo Cliente no site, com pagamento aprovado;
Direito de Arrependimento: faculdade legal prevista no art. 49 do CDC, que permite ao Cliente desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa;
Vício do Produto: defeito, falha ou inadequação que comprometa o uso esperado do produto, nos termos do art. 18 e seguintes do CDC;
Edição: conjunto autoral de peças lançadas em janela definida, identificadas por matrícula interna individual.

2. NATUREZA DOS PRODUTOS

2.1. As camisetas comercializadas pela EXALLAXE são produzidas sob demanda, mediante impressão posterior à confirmação do pedido. Cada peça é produzida especificamente para o Cliente após a aprovação do pagamento.

2.2. A produção sob demanda não afasta o Direito de Arrependimento previsto no art. 49 do CDC, conforme entendimento jurisprudencial consolidado, observadas as condições de devolução estabelecidas nesta Política.

2.3. Cada peça pode apresentar pequenas variações naturais decorrentes do processo de impressão sob demanda, tais como leves diferenças de tonalidade, posicionamento e textura, que não constituem vício do produto.

3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

3.1. Prazo

O Cliente pode exercer o Direito de Arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data do recebimento do produto no endereço informado, sem necessidade de justificativa.

3.2. Condições para exercício

Para que o Direito de Arrependimento seja exercido validamente, o produto deve ser devolvido nas seguintes condições:

Sem sinais de uso, lavagem ou alteração;
Acompanhado de todas as etiquetas originais (etiqueta de pescoço e etiqueta lateral interna) fixadas no produto;
Acompanhado da embalagem original (envelope e encarte) em estado adequado de conservação;
Acompanhado do número do pedido.

3.3. Procedimento

3.3.1. O Cliente deve manifestar a intenção de devolução por meio do canal oficial de atendimento (contato@exallaxe.com.br) dentro do prazo de 7 dias corridos do recebimento.
3.3.2. Após a manifestação, a EXALLAXE encaminhará as instruções de postagem ao Cliente, com código de postagem reversa pré-pago.
3.3.3. O Cliente deve postar o produto no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento das instruções.
3.3.4. Recebido o produto pela EXALLAXE e verificado o atendimento às condições do item 3.2, o reembolso será processado no prazo de até 10 (dez) dias úteis, conforme o item 6 desta Política.

3.4. Custos

Nos termos do art. 49, parágrafo único, do CDC, todos os custos decorrentes do exercício do Direito de Arrependimento (inclusive frete de devolução) são integralmente suportados pela EXALLAXE.

4. PRODUTOS COM VÍCIO OU DEFEITO

4.1. Prazo

Nos termos do art. 26, II, do CDC, o Cliente dispõe de 90 (noventa) dias corridos, contados do recebimento do produto, para reclamar vícios aparentes ou de fácil constatação.

Vícios ocultos têm o mesmo prazo, contado a partir do momento em que ficarem evidenciados, observado o disposto no art. 26, §3º, do CDC.

4.2. Hipóteses configuradoras de vício

São considerados vícios do produto, para fins desta Política:

Defeitos de impressão que comprometam a leitura da estampa (impressão fora do alinhamento estrutural, falhas de tinta visíveis, áreas não impressas);
Defeitos de costura, malha ou acabamento que comprometam o uso do produto;
Divergência substancial entre o produto recebido e o produto descrito na página de venda (tamanho incorreto, cor de base divergente, estampa diversa da contratada);
Avaria do produto identificada no ato do recebimento, devidamente registrada na nota fiscal ou no canhoto da transportadora.

4.3. Não configuram vício

Variações naturais de tonalidade da malha e da estampa entre peças, dentro de parâmetros técnicos do processo de impressão sob demanda;
Variações naturais de medida dentro da tolerância industrial de até 2 cm para mais ou para menos;
Desbotamento decorrente de lavagem em desacordo com as instruções da etiqueta;
Encolhimento decorrente de secagem em máquina ou exposição a temperatura inadequada;
Danos decorrentes de mau uso, acidentes domésticos ou contato com produtos químicos.

4.4. Procedimento

4.4.1. O Cliente deve registrar a reclamação pelo canal oficial (contato@exallaxe.com.br), informando o número do pedido e anexando fotografias do produto e da etiqueta que evidenciem o vício alegado.
4.4.2. A EXALLAXE analisará o caso e, se necessário, solicitará o envio do produto para inspeção técnica, com frete reverso pré-pago.
4.4.3. A inspeção será concluída no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados do recebimento do produto pela EXALLAXE, nos termos do art. 18, §1º, do CDC.
4.4.4. Confirmado o vício, o Cliente poderá optar, conforme o art. 18, §1º, do CDC, por:
(a) substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
(b) restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
(c) abatimento proporcional do preço na aquisição de outro produto disponível na loja EXALLAXE.

5. TROCA POR LIBERALIDADE — TAMANHO

5.1. Por mera liberalidade, a EXALLAXE aceita a troca de produtos por motivo de tamanho inadequado, observadas as condições abaixo:

Prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados do recebimento do produto;
Produto sem sinais de uso, lavagem ou alteração;
Todas as etiquetas originais fixadas no produto;
Embalagem original em estado adequado de conservação;
Sujeita à disponibilidade de estoque do tamanho solicitado.

5.2. Em caso de indisponibilidade do tamanho solicitado, a EXALLAXE poderá oferecer, alternativamente:

Troca por outro produto de catálogo de valor equivalente; ou
Emissão de vale-troca no valor integral do produto devolvido, com validade de 12 (doze) meses, vinculado ao CPF do Cliente; ou
Devolução do valor pago, processada conforme o item 6.

5.3. Diferentemente do Direito de Arrependimento, o frete de devolução em casos de troca por liberalidade pode ser parcial ou integralmente custeado pelo Cliente, conforme indicado no momento da solicitação.

6. REEMBOLSO

6.1. Prazos por modalidade de pagamento

Confirmada a devolução nos termos desta Política, o reembolso será processado conforme a modalidade de pagamento original:

Cartão de Crédito: o estorno será solicitado à administradora do cartão em até 5 (cinco) dias úteis. O prazo de aparecimento na fatura depende do ciclo de fechamento da operadora, podendo ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes.
PIX: o reembolso será realizado em até 10 (dez) dias úteis, mediante informação dos dados bancários do titular do pagamento original.
Boleto: o reembolso será realizado em até 10 (dez) dias úteis, mediante informação dos dados bancários do titular do pagamento original.

6.2. Titularidade da conta

Por motivos de segurança e prevenção a fraudes, o reembolso será sempre processado em nome do titular do pagamento original. Não serão aceitos dados bancários de terceiros.

7. SITUAÇÕES NÃO COBERTAS

A EXALLAXE não realiza troca ou devolução nas seguintes hipóteses:

Produtos com sinais visíveis de uso, lavagem, perfume, maquiagem ou alterações posteriores ao recebimento;
Produtos sem as etiquetas originais fixadas;
Produtos cujo prazo de devolução, conforme aplicável, já tenha expirado;
Produtos personalizados sob demanda específica fora da grade do catálogo regular, salvo nos casos de Direito de Arrependimento ou Vício do Produto previstos nesta Política;
Edições já liquidadas ou retiradas de circulação, salvo nos casos de Vício do Produto.

8. RECEBIMENTO E AVARIA NA ENTREGA

8.1. Recomenda-se ao Cliente conferir a integridade da embalagem e do produto no ato do recebimento, antes de assinar o comprovante de entrega.

8.2. Verificada qualquer avaria visível na embalagem (rasgos, perfurações, sinais de violação), o Cliente pode recusar o recebimento, registrando o motivo da recusa no comprovante da transportadora.

8.3. Caso o produto tenha sido recebido e a avaria seja constatada após o desempacotamento, o Cliente deve registrar a ocorrência pelo canal oficial (contato@exallaxe.com.br) no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, anexando fotografias da embalagem, do produto e da nota fiscal.

9. CANAL OFICIAL DE ATENDIMENTO

Todas as solicitações de troca, devolução ou esclarecimento sobre esta Política devem ser registradas exclusivamente pelo canal oficial abaixo:

E-mail: contato@exallaxe.com.br
Domínio oficial: exallaxe.com.br

Solicitações registradas por canais não oficiais (mensagens diretas em redes sociais, comentários em postagens, contatos por terceiros) podem não ser processadas e não interrompem prazos legais.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Esta Política pode ser alterada periodicamente. As alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação no site exallaxe.com.br, ficando o Cliente responsável por consultar a versão vigente no momento da compra.

10.2. Pedidos realizados antes de eventual alteração permanecem regidos pela versão da Política vigente na data da confirmação do pedido.

10.3. Fica eleito o foro do domicílio do Cliente como competente para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política, nos termos do art. 101, I, do CDC.

10.4. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade, disponíveis no site exallaxe.com.br.

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<p><strong>POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES</strong></p>
<p><em>Marca EXALLAXE · ARCALE MARKETING E ESTRATEGIA LTDA. · CNPJ 46.209.099/0001-37</em></p>
<p><em>Última atualização: 26 de maio de 2026</em></p>
<p>Esta Política regula os procedimentos de troca, devolução e arrependimento aplicáveis às compras realizadas no site oficial da marca EXALLAXE, operada por ARCALE MARKETING E ESTRATEGIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.209.099/0001-37 (doravante denominada "EXALLAXE" ou "Nós").</p>
<p>A presente Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor — "CDC") e com o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico.</p>
<p>Ao realizar uma compra no site exallaxe.com.br, o Cliente declara ciência e concordância integral com os termos a seguir.</p>
<h2>1. DEFINIÇÕES</h2>
<p><strong>1.1.</strong> Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:</p>
<ul>
<li><strong>Cliente:</strong> pessoa física ou jurídica que adquire produtos no site exallaxe.com.br;</li>
<li><strong>Produto:</strong> camisetas e demais itens autorais comercializados sob a marca EXALLAXE;</li>
<li><strong>Pedido:</strong> solicitação de compra formalizada pelo Cliente no site, com pagamento aprovado;</li>
<li><strong>Direito de Arrependimento:</strong> faculdade legal prevista no art. 49 do CDC, que permite ao Cliente desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa;</li>
<li><strong>Vício do Produto:</strong> defeito, falha ou inadequação que comprometa o uso esperado do produto, nos termos do art. 18 e seguintes do CDC;</li>
<li><strong>Edição:</strong> conjunto autoral de peças lançadas em janela definida, identificadas por matrícula interna individual.</li>
</ul>
<h2>2. NATUREZA DOS PRODUTOS</h2>
<p><strong>2.1.</strong> As camisetas comercializadas pela EXALLAXE são produzidas sob demanda, mediante impressão posterior à confirmação do pedido. Cada peça é produzida especificamente para o Cliente após a aprovação do pagamento.</p>
<p><strong>2.2.</strong> A produção sob demanda não afasta o Direito de Arrependimento previsto no art. 49 do CDC, conforme entendimento jurisprudencial consolidado, observadas as condições de devolução estabelecidas nesta Política.</p>
<p><strong>2.3.</strong> Cada peça pode apresentar pequenas variações naturais decorrentes do processo de impressão sob demanda, tais como leves diferenças de tonalidade, posicionamento e textura, que não constituem vício do produto.</p>
<h2>3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO</h2>
<h3>3.1. Prazo</h3>
<p>O Cliente pode exercer o Direito de Arrependimento no prazo de <strong>7 (sete) dias corridos</strong>, contados da data do recebimento do produto no endereço informado, sem necessidade de justificativa.</p>
<h3>3.2. Condições para exercício</h3>
<p>Para que o Direito de Arrependimento seja exercido validamente, o produto deve ser devolvido nas seguintes condições:</p>
<ul>
<li>Sem sinais de uso, lavagem ou alteração;</li>
<li>Acompanhado de todas as etiquetas originais (etiqueta de pescoço e etiqueta lateral interna) fixadas no produto;</li>
<li>Acompanhado da embalagem original (envelope e encarte) em estado adequado de conservação;</li>
<li>Acompanhado do número do pedido.</li>
</ul>
<h3>3.3. Procedimento</h3>
<ul>
<li><strong>3.3.1.</strong> O Cliente deve manifestar a intenção de devolução por meio do canal oficial de atendimento (contato@exallaxe.com.br) dentro do prazo de 7 dias corridos do recebimento.</li>
<li><strong>3.3.2.</strong> Após a manifestação, a EXALLAXE encaminhará as instruções de postagem ao Cliente, com código de postagem reversa pré-pago.</li>
<li><strong>3.3.3.</strong> O Cliente deve postar o produto no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento das instruções.</li>
<li><strong>3.3.4.</strong> Recebido o produto pela EXALLAXE e verificado o atendimento às condições do item 3.2, o reembolso será processado no prazo de até 10 (dez) dias úteis, conforme o item 6 desta Política.</li>
</ul>
<h3>3.4. Custos</h3>
<p>Nos termos do art. 49, parágrafo único, do CDC, todos os custos decorrentes do exercício do Direito de Arrependimento (inclusive frete de devolução) são integralmente suportados pela EXALLAXE.</p>
<h2>4. PRODUTOS COM VÍCIO OU DEFEITO</h2>
<h3>4.1. Prazo</h3>
<p>Nos termos do art. 26, II, do CDC, o Cliente dispõe de <strong>90 (noventa) dias corridos</strong>, contados do recebimento do produto, para reclamar vícios aparentes ou de fácil constatação.</p>
<p>Vícios ocultos têm o mesmo prazo, contado a partir do momento em que ficarem evidenciados, observado o disposto no art. 26, §3º, do CDC.</p>
<h3>4.2. Hipóteses configuradoras de vício</h3>
<p>São considerados vícios do produto, para fins desta Política:</p>
<ul>
<li>Defeitos de impressão que comprometam a leitura da estampa (impressão fora do alinhamento estrutural, falhas de tinta visíveis, áreas não impressas);</li>
<li>Defeitos de costura, malha ou acabamento que comprometam o uso do produto;</li>
<li>Divergência substancial entre o produto recebido e o produto descrito na página de venda (tamanho incorreto, cor de base divergente, estampa diversa da contratada);</li>
<li>Avaria do produto identificada no ato do recebimento, devidamente registrada na nota fiscal ou no canhoto da transportadora.</li>
</ul>
<h3>4.3. Não configuram vício</h3>
<ul>
<li>Variações naturais de tonalidade da malha e da estampa entre peças, dentro de parâmetros técnicos do processo de impressão sob demanda;</li>
<li>Variações naturais de medida dentro da tolerância industrial de até 2 cm para mais ou para menos;</li>
<li>Desbotamento decorrente de lavagem em desacordo com as instruções da etiqueta;</li>
<li>Encolhimento decorrente de secagem em máquina ou exposição a temperatura inadequada;</li>
<li>Danos decorrentes de mau uso, acidentes domésticos ou contato com produtos químicos.</li>
</ul>
<h3>4.4. Procedimento</h3>
<ul>
<li><strong>4.4.1.</strong> O Cliente deve registrar a reclamação pelo canal oficial (contato@exallaxe.com.br), informando o número do pedido e anexando fotografias do produto e da etiqueta que evidenciem o vício alegado.</li>
<li><strong>4.4.2.</strong> A EXALLAXE analisará o caso e, se necessário, solicitará o envio do produto para inspeção técnica, com frete reverso pré-pago.</li>
<li><strong>4.4.3.</strong> A inspeção será concluída no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados do recebimento do produto pela EXALLAXE, nos termos do art. 18, §1º, do CDC.</li>
<li><strong>4.4.4.</strong> Confirmado o vício, o Cliente poderá optar, conforme o art. 18, §1º, do CDC, por:</li>
<li>(a) substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;</li>
<li>(b) restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;</li>
<li>(c) abatimento proporcional do preço na aquisição de outro produto disponível na loja EXALLAXE.</li>
</ul>
<h2>5. TROCA POR LIBERALIDADE — TAMANHO</h2>
<p><strong>5.1.</strong> Por mera liberalidade, a EXALLAXE aceita a troca de produtos por motivo de tamanho inadequado, observadas as condições abaixo:</p>
<ul>
<li>Prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados do recebimento do produto;</li>
<li>Produto sem sinais de uso, lavagem ou alteração;</li>
<li>Todas as etiquetas originais fixadas no produto;</li>
<li>Embalagem original em estado adequado de conservação;</li>
<li>Sujeita à disponibilidade de estoque do tamanho solicitado.</li>
</ul>
<p><strong>5.2.</strong> Em caso de indisponibilidade do tamanho solicitado, a EXALLAXE poderá oferecer, alternativamente:</p>
<ul>
<li>Troca por outro produto de catálogo de valor equivalente; ou</li>
<li>Emissão de vale-troca no valor integral do produto devolvido, com validade de 12 (doze) meses, vinculado ao CPF do Cliente; ou</li>
<li>Devolução do valor pago, processada conforme o item 6.</li>
</ul>
<p><strong>5.3.</strong> Diferentemente do Direito de Arrependimento, o frete de devolução em casos de troca por liberalidade pode ser parcial ou integralmente custeado pelo Cliente, conforme indicado no momento da solicitação.</p>
<h2>6. REEMBOLSO</h2>
<h3>6.1. Prazos por modalidade de pagamento</h3>
<p>Confirmada a devolução nos termos desta Política, o reembolso será processado conforme a modalidade de pagamento original:</p>
<ul>
<li><strong>Cartão de Crédito:</strong> o estorno será solicitado à administradora do cartão em até 5 (cinco) dias úteis. O prazo de aparecimento na fatura depende do ciclo de fechamento da operadora, podendo ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes.</li>
<li><strong>PIX:</strong> o reembolso será realizado em até 10 (dez) dias úteis, mediante informação dos dados bancários do titular do pagamento original.</li>
<li><strong>Boleto:</strong> o reembolso será realizado em até 10 (dez) dias úteis, mediante informação dos dados bancários do titular do pagamento original.</li>
</ul>
<h3>6.2. Titularidade da conta</h3>
<p>Por motivos de segurança e prevenção a fraudes, o reembolso será sempre processado em nome do titular do pagamento original. Não serão aceitos dados bancários de terceiros.</p>
<h2>7. SITUAÇÕES NÃO COBERTAS</h2>
<p>A EXALLAXE não realiza troca ou devolução nas seguintes hipóteses:</p>
<ul>
<li>Produtos com sinais visíveis de uso, lavagem, perfume, maquiagem ou alterações posteriores ao recebimento;</li>
<li>Produtos sem as etiquetas originais fixadas;</li>
<li>Produtos cujo prazo de devolução, conforme aplicável, já tenha expirado;</li>
<li>Produtos personalizados sob demanda específica fora da grade do catálogo regular, salvo nos casos de Direito de Arrependimento ou Vício do Produto previstos nesta Política;</li>
<li>Edições já liquidadas ou retiradas de circulação, salvo nos casos de Vício do Produto.</li>
</ul>
<h2>8. RECEBIMENTO E AVARIA NA ENTREGA</h2>
<p><strong>8.1.</strong> Recomenda-se ao Cliente conferir a integridade da embalagem e do produto no ato do recebimento, antes de assinar o comprovante de entrega.</p>
<p><strong>8.2.</strong> Verificada qualquer avaria visível na embalagem (rasgos, perfurações, sinais de violação), o Cliente pode recusar o recebimento, registrando o motivo da recusa no comprovante da transportadora.</p>
<p><strong>8.3.</strong> Caso o produto tenha sido recebido e a avaria seja constatada após o desempacotamento, o Cliente deve registrar a ocorrência pelo canal oficial (contato@exallaxe.com.br) no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, anexando fotografias da embalagem, do produto e da nota fiscal.</p>
<h2>9. CANAL OFICIAL DE ATENDIMENTO</h2>
<p>Todas as solicitações de troca, devolução ou esclarecimento sobre esta Política devem ser registradas exclusivamente pelo canal oficial abaixo:</p>
<ul>
<li><strong>E-mail:</strong> contato@exallaxe.com.br</li>
<li><strong>Domínio oficial:</strong> exallaxe.com.br</li>
</ul>
<p>Solicitações registradas por canais não oficiais (mensagens diretas em redes sociais, comentários em postagens, contatos por terceiros) podem não ser processadas e não interrompem prazos legais.</p>
<h2>10. DISPOSIÇÕES GERAIS</h2>
<p><strong>10.1.</strong> Esta Política pode ser alterada periodicamente. As alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação no site exallaxe.com.br, ficando o Cliente responsável por consultar a versão vigente no momento da compra.</p>
<p><strong>10.2.</strong> Pedidos realizados antes de eventual alteração permanecem regidos pela versão da Política vigente na data da confirmação do pedido.</p>
<p><strong>10.3.</strong> Fica eleito o foro do domicílio do Cliente como competente para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política, nos termos do art. 101, I, do CDC.</p>
<p><strong>10.4.</strong> Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade, disponíveis no site exallaxe.com.br.</p>